(DOC. VP 443.1550.0685.4931) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI 11.340/2006. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, mesmo intimado que não poderia se aproximar da ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgência em pelo menos cinco oportunidades. O réu procurou a ofendida buscando a retomada do relacionamento, bem como ameaçou se suicidar. Autoria e dolo demonstrados. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. A jurisprudência deste Tribunal caminha no mesmo sentido do posicionamento das cortes superiores, atribu

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