(DOC. VP 442.8708.4952.5937)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ação revisional de contrato bancário. Improcedência. Juros remuneratórios. Percentuais das taxas de juros mensal e anual contratadas (18,00% a.m. e 628,76% a.a.) que se mostram muito distantes daqueles praticados pelo mercado financeiro. Reconhecimento da abusividade. Encargo remuneratório que deve ser limitado à taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação (empréstimo não consignado). Repetição do indébito de forma simples, com possibilidade de compensa

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