(DOC. VP 442.7372.0633.1549)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO -

Sentença de improcedência - Contrato de adesão submetido ao CDC - Circunstância que, por si só, não implica em desequilíbrio entre os contratantes. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - Valor devidamente pactuado - Inexistência, porém, de adequada comprovação da prestação do serviço, conforme entendimento majoritário desta C. Câmara - Tarifa que deve ser excluída - Incidência do Tema 958 do STJ (Resp 1.578.553/SP). SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA (PRESTAMISTA) - Possibilidade de pac

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