(DOC. VP 442.6154.1559.9703)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENTREGA DE MATERIAIS - EMPREITADA - COBRANÇA - RECONVENÇÃO -

Incontroverso que a Requerida-Reconvinte inadimpliu a contraprestação no valor de R$ 129.377,78 (conforme «e-mails» trocados entre as partes) - Demonstrado que a o atraso na entrega dos materiais decorreu de inércia da Autora-Reconvinda - Cabível a condenação da Autora-Reconvinda ao pagamento da multa correspondente a 20% do valor do contrato (quantia de R$ 50.309,11) - Cabível a condenação da Requerida-Reconvinte ao pagamento do valor devido (R$ 129.377,78), deduzido o valor da multa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote