(DOC. VP 442.5695.8110.5776)

TJSP. Habeas Corpus - Violência doméstica - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Superveniência de r. sentença condenatória - Fixação de regime inicial aberto - Concessão do direito de recorrer em liberdade - Expedição de alvará de soltura - Ato apontado como coator que não mais subsiste - Writ prejudicado

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