(DOC. VP 442.5403.5195.3754) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, DO CTB. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Preliminares de nulidade da instrução. O art. 212 do CPP não retirou do juiz a possibilidade de fazer à testemunha, no início da inquirição, os questionamentos que entender primordiais. Do mesmo modo, não há qualquer impeditivo legal à leitura de parte da denúncia à vítima ou testemunha para que essa saiba a respeito de que fato se trata a inquirição, nem configura isso qualquer indução ao depoimento ou prejuízo à defesa. Nulidades inocorrentes. Mérito. Materialidade e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote