(DOC. VP 442.5282.1436.2452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRESTIMO E SEGURO NÃO RECONHECIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE O BANCO RÉU. 1.

Conjunto probatório que corrobora as alegações autorais, sem que se possa afastar a responsabilidade atribuída à parte ré. 2. Aplicação da tese firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp. 1846649/MA/STJ) consolidado na Tema 1.061, que impõe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura quando contestada pelo consumidor. 3. Regularidade do contrato impugnado não comprovada. Perícia técnica, não requerida pela ré, quando oportunizado.

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