(DOC. VP 442.5071.7132.3409)

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, determinando a realização do procedimento cirúrgico de coluna por via endoscópica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de transgressão, limitada a R$ 30.000,00 - Probabilidade do direito e perigo de dano configurados, CPC, art. 300 - Apresentação de relatório médico demonstrando a necessidade do procedimento com os materiais indicados - Prevalência sobre o parecer divergente exarado pela junta médica, neste momento de cognição sumária da lide - Multa cominatória - Discricionariedade da medida - Arbitramento realizado de forma proporcional - Comando judicial atacado que não fixou prazo para o atendimento da ordem - Preliminar de perda superveniente do objeto rejeitada - Recurso não provido

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