(DOC. VP 442.2590.6777.2218)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Diogo, menor de 21 anos à época, foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo majorado, com uso de simulacro de arma de fogo, em concurso de pessoas. O crime ocorreu em 12.9.2024, quando Diogo e um comparsa subtraíram um celular de uma vítima na rua. Diogo foi preso em flagrante, com o celular da vítima e outros objetos, após tentativa de fuga. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) nulida

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