(DOC. VP 442.2493.4989.1507) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA

As questões atinentes à legalidade e à necessidade da prisão preventiva do paciente, já foram analisadas em habeas corpus anteriormente julgado por esta Câmara Criminal (n. 5341564-48.2024.8.21.7000), restando, portanto, conhecido o writ apenas na parte em que não alcançado por tal decisão. Mostra-se inaceitável a extrapolação dos prazos processuais, se decorrente de inércia ou negligência do juízo, devidamente demonstradas na impetração, o que não ocorre no caso vertent

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