(DOC. VP 442.0671.6391.3634)

TJSP. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Dívida lançada em plataforma de negociações. Cessão de direitos creditórios. Origem da contratação e do inadimplemento. Comprovação. Sentença de improcedência mantida. A ré esclareceu que a autora tinha como credor o «Itaú Unibanco», figurando como cessionária dos créditos advindos da citada relação jurídica. A propósito, foi apresentada certidão cartorária, que detém fé pública, atestando a pactuação de cessão de crédito entre a ré e o credor originário da autora. Ademais, consta envio de notificação do SCPC, comunicando o saldo em aberto e a cessão de crédito. Da mesma maneira, a requerida apresentou a evolução da dívida cedida, através de extratos detalhados da conta bancária. No caso concreto, a alegação da requerente, frente aos documentos trazidos pela requerida, ficou destituída de verossimilhança, a afastar a inversão da carga probatória prevista no CDC, art. 6º, VIII. Apelação não provida.

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