(DOC. VP 441.9981.6514.1245) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALMENTE AJUIZADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. CABIMENTO.

1. SENDO DESCONHECIDA A EFETIVA EXTENSÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA PARTE AGRAVANTE, E SOPESANDO A EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO COMO PARTILHÁVEL, É INCABÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. CONTUDO, É CABÍVEL A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FORMA PARCELADA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 98, § 6º. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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