(DOC. VP 441.8583.0859.8577)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Decisão que homologou o laudo do perito judicial. DESCABIMENTO: A homologação dos cálculos do perito sem o esclarecimento dos pontos levantados pela parte configura cerceamento de defesa. Necessidade de retorno dos autos ao perito para esclarecimentos. Aplicação do art. 477, § 2º do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote