(DOC. VP 441.7838.6749.2062) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL  CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, OBJETIVANDO REVISÃO DO CONTRATO, LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE INOVAÇÃO RECURSAL PELA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS NÃO DEBATIDOS EM PRIMEIRO GRAU; (II) VERIFICAR SE O JULGAMENTO ANTE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote