(DOC. VP 441.7817.8285.3245)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROVIMENTO. I.
Caso em Exame. 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que, em embargos de declaração, manteve o não conhecimento da exceção de pré-executividade e impôs multa ao excipiente (CPC, art. 1.026, § 2º). O agravante alega nulidade do título executivo, por não ter sido assinado por ele, além de ausência do caráter protelatório dos embargos de declaração. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar (a) a admissibilidade da exceção de pr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote