(DOC. VP 441.7747.6602.9135)

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Restabelecimento de acesso do autor à plataforma eletrônica da ré antes do sentenciamento. Fato caracterizador de superveniente perda de objeto quanto a tal ponto. Extinção do processo autorizada com fundamento no CPC, art. 485, VI. Inocorrência de danos morais ante a ausência de ofensa a direitos da personalidade. Recurso da ré provido e improvido o do autor.

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