(DOC. VP 441.7594.3168.5102)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cobrança - Assistência Judiciária Gratuita - Negativa pelo magistrado - Indispensabilidade de comprovação da necessidade - Situação dos autos que não se permite concluir pela necessidade da isenção - Documentos juntados nos autos que não demonstram incapacidade financeira - Empresa pessoa jurídica, a qual demonstra ativo circulante e resultado financeiro em valores vultosos e incompatíveis com a hipossuficiência alegada - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido

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