(DOC. VP 441.6817.7107.2394) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA DESENVOLVIDA PELA TRABALHADORA E AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA.

A percepção de benefício de natureza acidentária pressupõe prova do vínculo etiológico entre a lesão sofrida/moléstia desenvolvida pelo segurado e as suas atividades profissionais ou acidente de trabalho típico. Ausente dito nexo causal, descabe conceder benefício acidentário, mesmo que constatada incapacidade ou redução da capacidade laboral por motivo desvinculado ao labor. Prova pericial judicializada peremptória no sentido de inexistir vinculação entre a moléstia que a auto

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