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(DOC. VP 441.1293.4615.2976)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO DE CANDIDATO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando anular a desclassificação do autor. Inconformismo. Descabimento. Inexistência de probabilidade do direito alegado. Regularidade do concurso e da fase psicotécnica. Exame psicológico previsto em lei. Inexistência de ilegalidade em estabelecer critérios por meio de edital. Aplicação do exame segundo critérios objetivos científicos validados e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia. Princípio da vinculação ao instrumento conv

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