(DOC. VP 440.9319.9089.0568)

TJSP. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se deparando com justificativa para a dilação probatória, exatamente porque a matéria foi inteiramente esclarecida pela prova documental, inexiste razão para falar em cerceamento de defesa pela ocorrência do julgamento antecipado. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, DE OFÍCIO. OBSERVAÇÃO EFETUADA. 1.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote