(DOC. VP 440.9208.8707.7698)

TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL DA CONTADORIA JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMPUGNAÇÕES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO NA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA CONTÁBIL. MERO INCONFORMISMO. 1.

Expert nomeado pelo Juízo, que exerce munus público ao utilizar seus conhecimentos específicos na sua elaboração, no qual estarão contidos subsídios que poderão contribuir para o julgador decidir a lide apresentada. 2. Verbete Sumular 155, do TJRJ, no sentido de que o «mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza a sua repetição". Recurso conhecido e desprovido.

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