(DOC. VP 440.5686.0707.5851) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE  DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O DECISUM. RECURSO DESPROVIDO.

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