(DOC. VP 440.5596.6861.6434)
TJSP. HABEAS CORPUS.
Furto qualificado e associação criminosa. Paciente condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Mandado de prisão expedido e cumprido após a impetração do Habeas Corpus, em 02/09/2024. Paciente que foi transferido para o CPP de São José do Rio Preto em 06/09/2024. Pretensão de recolhimento do mandado a pretexto de superlotação no Presídio para o qual foi destinado. Impossibilidade. Existência de vaga para cumprimento de pena em regime adequado confir
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