(DOC. VP 440.5596.6861.6434)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Furto qualificado e associação criminosa. Paciente condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Mandado de prisão expedido e cumprido após a impetração do Habeas Corpus, em 02/09/2024. Paciente que foi transferido para o CPP de São José do Rio Preto em 06/09/2024. Pretensão de recolhimento do mandado a pretexto de superlotação no Presídio para o qual foi destinado. Impossibilidade. Existência de vaga para cumprimento de pena em regime adequado confir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote