(DOC. VP 440.1458.7590.9246)

TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada procedente em parte determinando readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Recurso de ambas as partes. Juros remuneratórios. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma espécie de contrato, à época da contratação. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. 1.061.530/RS/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dano moral não configurado. Recursos de ambas as partes improvidos.

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