(DOC. VP 439.9334.9905.1480) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO DA PRETENDIDA.

A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. NO CASO, INFANTE ESTÁ COM 7 ANOS E 10 MESES. APÓS O INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR RECURSAL, O GENITOR APRESENTOU NA ORIGEM A CONTESTAÇÃO E JUNTOU DOCUMENTOS. TODAVIA, NÃO COMPROVOU SEU EFETIVO RENDIMENTO, TAMPOUCO DEMONSTROU A SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE PATERNA – ÔNUS QUE LHE INCUMB

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote