(DOC. VP 439.6885.4399.0305) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (1º FATO). CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA  SEM  HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO (2º FATO). ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  I. CASO EM EXAME  Recurso de apelação interposto em favor de condenado pelos crimes de embriaguez ao volante e condução de veículo automotor em via pública sem habilitação gerando perigo de dano. Pleitos absolutórios por insuficiência probantes e por atipicidade penal da conduta. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Verificar (i) se as provas são suficientes para manutenção da condenação, (ii) a correção da tipificação do 2º fato delituoso e a possibilidade de sua utilização

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote