(DOC. VP 439.6238.1447.9269)
TJSP. Agravo de instrumento - embargos à execução - gratuidade judiciária - elementos constantes nos autos demonstram que o recorrente é empresário e recebe mensalmente pró-labore mensal bruto superior a 07 (sete) salários mínimos - não reconhecimento de insuficiência financeira para arcar com o valor das custas e despesas processuais - benefício acertadamente indeferido - agravo improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote