(DOC. VP 439.1159.1110.7350)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - D.

juízo de primeira instância que indeferiu a petição inicial e determinou o cancelamento da distribuição da ação, em função do desatendimento à determinação de recolhimento das custas iniciais - Insurgência da requerente - Gratuidade da Justiça - Deferimento - Documentos carreados pela autora em primeira instância que justificam a concessão do benefício - CPC, art. 98 - Assistência judiciária concedida em sede de apelação que, todavia, não retroage para alcançar a determin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote