(DOC. VP 439.1076.3660.5200)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Irresignação contra decisão que determinou o custeio do tratamento em clínica não conveniada, mediante reembolso integral. Não acolhimento. Não comprovação de disponibilização de rede credenciada/apta. Não sendo fornecido o tratamento prescrito em rede credenciada, a operadora arcará com os custos diretamente na rede particular ou mediante reembolso integral, uma vez que a escolha de profissionais fora da rede deixa de ser mera opção do segurado. Precedente. Ademais, consoante Enu

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