(DOC. VP 439.0805.5736.1101)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMOS. DIABETES MELLITUS TIPO 1. BOMBA MINIMED E INSUMOS E INSULINA ASPARTE.

I. Caso em Exame. 1- Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de insulina e insumos necessários ao tratamento de diabetes tipo I, alegando necessidade de bomba de insulina e insumos correlatos devido a grave variação glicêmica. II. Questão em Discussão 2.- A questão em discussão consiste em determinar se há direito ao fornecimento de insulina asparte e insumos não incorporados ao SUS, considerando a hipossuficiência financeira do agrava

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