(DOC. VP 438.9647.0958.7164) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. RECURSOS DEFENSIVOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS E DA DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela defesa contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou os réus pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado. A defesa sustenta insuficiência probatória, por manifestamente contrária com as provas dos autos e pretende a readequação da dosimetria e concessão de assistência judiciária gratuita. Apelação interposta pelo Ministério Público para afastamento da atenuante da menoridade, reconhecida em

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