(DOC. VP 438.8695.5183.3788)

TJSP. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA TEMPORÁRIA QUE LECIONA NA UNIDADE PRISIONAL DE REGINÓPOLIS (PENITENCIÁRIA II).

Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade. Sentença de procedência parcial para conceder o benefício em grau máximo, em substituição ao adicional de periculosidade. Recurso de ambas as partes. Apelo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que busca a improcedência da ação ou a concessão do adicional em grau mínimo. Apelação adesiva da parte autora, pleiteando pela concessão cumulativa do benefício com o adicional de periculosidade. Laudo pericial que conclui

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