(DOC. VP 438.7190.5999.0456) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE RENDIMENTOS DO GENITOR. IMPUGNAÇÃO PELA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. A ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR JÁ VINHA ADIMPLINDO ESPONTANEAMENTE O VALOR DE R$ 2.000,00 MENSAIS, COMO FUNDAMENTO PARA MAJORAÇÃO IMEDIATA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CARECE DE VEROSSIMILHANÇA NESTA FASE PROCESSUAL, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIÁLOGOS CONFLITANTES ENTRE OS GENITORES E DA AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS QUANTO À PERMANÊNCIA E REGULARIDADE DESSE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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