(DOC. VP 438.6891.2948.4276)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - ARGUIÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - LANÇAMENTO DA EXPRESSÃO «INFORMAÇÃO NÃO DISPONÍVEL» - APONTAMENTO DESABONADOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO

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