(DOC. VP 438.6861.7797.7265)

TJSP. APELAÇÃO -

Roubo (art. 157, §2º, II, do CP ) - Condenação à pena corporal de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (dias-multa, no valor unitário mínimo - Ausência de impugnação acerca da autoria e materialidade - Insurgência contra a dosimetria - Dosimetria Pena - Primeira fase - Pena-base fixada no patamar mínimo-legal (04 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa) - Segunda fase - Ausência de agravantes e atenuantes - Pena intermediária inaltera

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