(DOC. VP 438.5944.2037.8597) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor dos pacientes, presos preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas.  2. Alegou-se excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista que os pacientes encontram-se segregados há quase um ano e a audiência de instrução e julgamento foi designada para data futura. 3. Indeferida a liminar. Parecer da Procurado

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