(DOC. VP 438.3946.7274.8690)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

Sentença de procedência. Responsabilidade civil por danos materiais caracterizada. Vícios de construção demonstrados. Dano moral. Inocorrência de abalo e ofensa aos direitos de personalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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