Carregando…

(DOC. VP 438.3168.9615.8593)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado - Notificação para comparecimento da embargante ao cartório extrajudicial foi realizada de forma regular, com convocação para o dia 29 de junho de 2018 - Ata notarial que, nessa data, a embargante não compareceu ao cartório - Referência feita pela embargante à data de 24 de junho de 2018 corresponde à data da lavratura da ata notarial, e não à data de comparecimento- Pretensão infringente - Descabimento - Órg�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote