(DOC. VP 438.2007.6174.0924) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. NOTA FISCAL. DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DO CRÉDITO ALEGADO PELA PARTE EMBARGADA.

NO CASO, A NOTA FISCAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. ERA INCUMBÊNCIA DA PARTE DEMANDADA CONTRAPOR A ASSINATURA LANÇADA NO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE IMPÕE O CPC/2015, art. 373, II, NO SENTIDO DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, TAMPOUCO DE AFASTAR OS FUNDAMENTOS SENTENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MON

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