(DOC. VP 438.1657.4554.6266)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral. Decisão que determinou a suspensão do feito. IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51). Insurgência da Autora. Não cabimento. Distinguishing (CPC/2015, art. 1.037, § 9º) não verificado. Conquanto busque a Autora a declaração de inexistência de relação jurídica, o documento apresentado na origem revela dívida do ano de 2013 registrada em plataforma do tipo Serasa Limpa Nome. Caso que diz respeito ao tema repetitivo

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