(DOC. VP 438.1504.0605.8415)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALVARÁ JUDICIAL - INDEFERIMENTO -

Em processo de inventário ou de alvará judicial, o fator determinante para a concessão da gratuidade da justiça é o monte-mor - Caso em que o imóvel não tem liquidez imediata, pois serve de moradia - Veículo de baixo valor - Parte representada pela Defensoria Pública - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote