(DOC. VP 438.1256.2619.9162)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a alegação de que a quantia bloqueada da conta da empresa executada é destinada ao pagamento de seus colaboradores, mantendo a penhora. Insurgência. Ausência de demonstração da excessiva onerosidade da constrição de ativos financeiros em conta corrente. A impenhorabilidade de valores mantidos pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários-mín

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote