(DOC. VP 437.9715.5928.4992)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência, condenada a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.500,00 e danos morais ao autor no valor de R$ 10.000,00. Apelo da ré sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e necessidade de produção da prova testemunhal requerida. No mérito, sustenta inocorrência de danos morais e falta de prova de nexo causal. Subsidiariamente, busca redução do «quantum» indenizatório moral para equivalente a 01 salário-mínimo. Preli

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