(DOC. VP 437.8898.0932.1617) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. As provas inúteis ou protelatórias podem ser indeferidas, razão pela qual, no caso, não há cerceamento da defesa, visto que o encaminhamento de ofício ao empregador da autora é desnecessário para a pretensão deduzida na presente demanda. Evidenciado através da prova pericial que a segurado do INSS encontra-se recuperada e apta para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (enfermeira), resta descabida a concessão d

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