(DOC. VP 437.8590.6877.1989)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título extrajudicial - R. decisão agravada que deferiu a penhora de 10% do valor da aposentadoria da executada. Descabimento. Não obstante a flexibilização realizada pelo Egrégio STJ, a permitir a penhora de verba de natureza salarial (em sentido amplo) mesmo que inferior a 50 salários-mínimos, o respectivo deferimento depende não só do esgotamento das tentativas de localização de bens e direitos penhoráveis, como também da verificação de que a constriçã

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