(DOC. VP 437.8366.4744.1403) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. RECURSOS IMPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A defesa sustenta a inconstitucionalidade do princípio do in dubio pro societate, a insuficiência probatória e o afastamento da qualificadora do perigo comum. O Ministério Público pugna pelo reconhecimento das qualificadoras do motivo fútil e do meio que dificultou a defesa da vítima. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: I. Delimitação dos limites

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote