(DOC. VP 437.6302.9108.5513) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.  PARTO. MORTE FETAL. PERDA DE UM DOS GÊMEOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA E O TRÁGICO DESFECHO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 

1. A responsabilidade civil do hospital por atendimento prestado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é objetiva, consoante o disposto no CF/88, art. 37, § 6º. A responsabilidade objetiva, contudo, não dispensa a prova do dano, do nexo de causalidade e da culpa do médico, preposto do nosocômio, a fim de possibilitar eventual condenação da entidade hospitalar. Precedentes. 2. Caso em que não restou evidenciada conduta negligente ou imperita dos profissionais que atenderam a de

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