(DOC. VP 437.4826.9863.8391) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REGRESSO DA FIADORA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME: Execução de título extrajudicial ajuizada com base em contrato de locação, cuja petição inicial foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado não possuía autenticação da assinatura digital. A sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, I. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se as razões recursais atendem ao princípio da dialeticidade, impugnando especificamente os funda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote