(DOC. VP 437.4418.7099.1450)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Receptação simples. Recurso da defesa. Pretensão absolutória por insuficiência de provas, atipicidade da conduta ou violação ao princípio da correlação. Inviabilidade. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Réu conduzia automóvel roubado, com placas trocadas e sem nenhum documento que pudesse demonstrar sua boa-fé. Nítido, pois, o dolo. Ausente ofensa à correlação. Réu denunciado pelo crime do art. 311, § 2º, III, do CP e condenado por receptação. Narrativa fática

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