(DOC. VP 437.3873.4080.5611)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais. Fraude na abertura de conta corrente e contratação de empréstimos pessoais, reconhecida pelo réu. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inteligência do Recurso Repetitivo 1.199.782/PR/STJ e Súmula 479 ambos do E. STJ. Inequívoca a falha na prestação dos serviços do réu, consistente na violação

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